Senado aprova projeto que estende validade da CNH para 10 anos
No entanto, matéria sofreu modificações e deverá ser submetida, novamente, a apreciação da Câmara. Proposta foi entregue pessoalmente por Bolsonaro em junho de 2019
O Senado aprovou, na última quinta-feira, 3, o projeto de lei que prevê extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.
Devido a modificações realizadas pelos senadores, apesar de ter sido aprovado no Senado, a matéria deverá retornar à Câmara onde as alterações serão submetidas aos deputados federais.
Vale lembrar que a matéria, que traz não só esta mas diversas outras mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em junho do ano passado.
Se aprovado em definitivo, os prazos funcionarão da seguinte forma: condutores com idade inferior aos 50 anos terão o documento válido por até dez anos; já os condutores com idade superior aos 50 anos e inferior aos 70 anos terão seus documentos com validade de até cinco anos. Por fim, os condutores com idade igual ou superior aos 70 terão a CNH com validade de até três anos.
Vale lembrar que atualmente a renovação da CNH deve ser realizada em intervalos de cinco anos para condutores com menos de 65 anos. Para os condutores com idade superior aos 65 anos, a renovação deve ser feita de três em três anos.
Pontuação
O texto encaminhado por Jair Bolsonaro também prevê mudanças nos esquema de pontuação da carteira de motorista. Até então, o documento é suspenso sempre que o condutor atingir os 20 pontos de multa. No texto original, o limite dobraria para 40 pontos, válidos para todos os condutores brasileiros.
No entanto, esse trecho do projeto sofreu modificações. As mudanças agora preveem o teto de 40 pontos apenas para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
A regra valerá para todos, exceto motoristas profissionais que terão um teto de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações cometidas.
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