PF vai à Câmara Municipal de Valparaíso por denúncia de fraude contra o presidente Plácido Cunh

JORNAL DO OPÇÃO ENTORNO

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 18 para apurar denúncias de contratação de empresa inabilitada pela corporação para fazer a segurança da casa via dispensa de licitação, ambas as ações supostamente avalizadas pelo atual presidente d legislativo local, vereador Plácido Cunha (Avante).

Polícia Federal vai à Câmara Municipal de Valparaíso, comandada pelo Vereador Plácido Cunha para apurar denúncia de fraude em licitação e contratação de segurança irregular / Foto: Reprodução (MERAMENTE ILUSTRATIVA)

Segundo a denúncia feita pela empresa GSI, que era a prestadora do serviço, o presidente da Câmara valparaisense teria feito uma dispensa de licitação e contratado outra empresa, sem concorrência, em tempo recorde.

No prazo de apenas 05 dias, a gestão de Plácido Cunha fez os trâmites da dispensa de licitação e contratou a empresa Sertecer Serviços Terceirizados Eireli, sediada à 267Km de Valparaíso, em Ceres/GO, para fazer a segurança da Câmara Municipal.

Alegadamente contrário à economicidade obrigatória para a movimentação de dinheiro público, todo o procedimento ainda ganhou outro agravante, pois a companhia escolhida, sem concorrência, pelo presidente Plácido Cunha não tem licença na Polícia Federal para desempenhar o trabalho de segurança, para o qual tinha sido contratada.

Diante do flagrante, Cunha cancelou a contratação e mantém o parlamento municipal sem o serviço de segurança.

O Jornal Opção do Entorno entrou em contato por e-mail com a assessoria de comunicação da Câmara para que comentem o assunto, mas até o fechamento da publicação não recebeu retorno.

Veja a dispensa da licitação e o contrato da Câmara Municipal de Valparaíso com a empresa considerada inábil para fazer segurança pela PF: Dispensa 002/2021:

Dispensa 002/2021:

Contrato:

Congresso se “vinga” do Supremo com 'Emenda Daniel Silveira'

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Congresso se “vinga” do Supremo com 'Emenda Daniel Silveira'

Câmara, sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), decide votar em primeiro turno a PEC que ampliará a imunidade parlamentar, pelo menos, no quesito opiniões, palavras e votos. O texto, apelidado de ‘Emenda Daniel Silveira’, é a resposta do Congresso ao Supremo, após a prisão do deputado.

O texto da PEC garante que deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

A PEC reafirma também o foro privilegiado de parlamentares, que não podem ser alcançados por decisões judiciais de primeira e segunda instâncias, por crimes relacionados ao atual mandato. Somente o Supremo poderá autorizar busca e apreensão envolvendo deputados e senadores.

Apenas crimes inafiançáveis poderão levar um parlamentar à prisão.

“No caso da prisão em flagrante, prevista no § 2º, o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à Casa respectiva logo após a lavratura do auto, permanecendo sob sua custódia até o pronunciamento definitivo do Plenário.”

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) concordou com a nova PEC e avaliou que “não se ignora a gravidade dos fatos perpetrados pelo deputado. Ocorre que os valores envolvidos neste e em outros casos que envolvem as imunidades parlamentares são por demais caros ao regime democrático.”

Fonte: Antagonista

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